Comércio Exterior

Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias - Interpretação da Teoria e Aplicação Prática

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Milton Gato

Objetivos:

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
• Licença de Importação - LI
• Tributos Devidos nos processos de Importações
• “Ex” Tarifário
• Emissão de NFs no mercado local
• Multa por erro de classificação

Histórico

• A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
• A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI
• O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
• Estrutura e metodologia
• Alterações para 2022
• A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
• Aplicações
• TEC / TIPI
• A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
• Aplicações
• Classificando mercadorias
• Regras de Interpretação
• Notas de Seção
• Notas de Capítulo

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

• Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA
• Consulta sobre Classificação Fiscal
• Quem deve efetivar a consulta
• Requisitos para a formulação da consulta
• Efeitos
• Recurso
• Questões práticas
• Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
• Temas polêmicos e controvérsias

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