FINANCEIRO

ESCRITURAÇÃO FISCAL - FATURAMENTO BÁSICO E NF-E

---

Francisco Alves de Lima Neto

Objetivos:

O programa se destina a empregadores e empregados de empresas que queiram entender os mecanismos tributários dos impostos indiretos, sua apuração, e cuidados na emissão de documentos fiscais. Com o curso, o participante será capacitado para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INTRODUÇÃO

• Escrituração fiscal
• Atividade financeira do Estado
• Direito tributário

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

• Competência X Capacidade
• Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade.
• Legislação tributária

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

• Princípio da Legalidade
• Princípio da Anualidade
• Princípio da Igualdade
• Princípio da Uniformidade Da Tributação
• Princípio da Liberdade De Trânsito

ESCRITURAÇÃO FISCAL

• Conceitos e finalidades
• Livros fiscais
• Tipos e modelos de livros fiscais
• Requisitos e formalidades na escrituração
• Notas fiscais

IMPOSTOS INDIRETOS

• IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO

• Retenção - Imposto de Renda
• Contribuições federais
• Retenção por órgãos públicos federais
• Retenção na fonte - Contribuições Previdenciárias
• Retenção na fonte do ISSQN
• Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional

---

Voltar