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Comércio Exterior

Drawback, Incentivo à Exportação - Análise das modalidades Suspensão Integrado e Isenção


Milton Gato

Objetivos:

Este curso Transmitir aos participantes os conhecimentos, lógica e dinâmica do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

A quem se destina:

Importadores/Exportadores, Empresas Industriais e Comerciais, Gerentes, Analistas, Despachantes e demais profissionais ligados a tais operações

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

01. Introdução

  • Regime aduaneiro especial
  • Incentivo à exportação

02. Modalidades e Tipos

  • Drawback Integrado Suspensão
  • Drawback Integrado Isenção
  • Drawback Intermediário
  • Operações especiais: Embarcação e Fornecimento no Mercado Interno

03. Documentação

  • Registro de drawback
  • Laudo técnico
  • Ato concessório
  • Licença de Importação - LI
  • Declaração Única de Exportação - DUE
  • Notas fiscais

05. Sistemática das modalidades

  • Competência
  • Prazos
  • Licenciamentos
  • Vinculação dos documentos
  • Comprovações

06. Inadimplemento

  • Penalidades
  • Multas

07. Legislação aplicável


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