Escrituração Fiscal - Faturamento Básico e NF-e
Objetivo:
A exposição e o debate de temas como “Princípios Constitucionais Tributários”, “Sistema Tributário Nacional”, e “Noções dos Principais Tributos”, somados aos exercícios realizados através de link no Google Drive, onde estes instrumentos são empregados na elaboração e apresentação de um estudo sobre os principais tributos indiretos, objetivam capacitar o aluno para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
INTRODUÇÃO
- Escrituração fiscal
- Atividade Financeira do Estado
- Direito Tributário
- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Competência X Capacidade
- Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade.
- Legislação Tributária
- Fontes Principais
- Leis
- Tratados E Convenções Internacionais
- Fontes Secundárias
- Decreto Executivo
- Atos Administrativos Normativos
- Jurisprudência Administrativa
- Convênio Interno
- Jurisprudência dos Tribunais
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Anualidade
- Princípio da Igualdade
- Princípio da Uniformidade Da Tributação
- Princípio da Liberdade De Trânsito
- ESCRITURAÇÃO FISCAL
- Conceitos e Finalidades
- livros Fiscais
- tipos e Modelos de Livros Fiscais
- requisitos e Formalidades na Escrituração
- notas Fiscais
- IMPOSTOS INDIRETOS
- IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO
- Retenção Imposto de Renda
- Contribuições Federais
- Retenção por órgãos públicos federais
- Retenção na fonte Contribuições Previdenciárias
- Retenção na fonte do ISSQN
- Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional
QUEM DEVE PARTICIPAR:
O programa se destina a empregadores e empregados de empresas que queiram entender os mecanismos tributários dos impostos indiretos, sua apuração, e cuidados na emissão de documentos fiscais.
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