COMÉRCIO EXTERIOR

Capacitação em Classificação Fiscal

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Milton Gato Jr

OBJETIVO:

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

Pré-Requisitos:

Conhecimento básico sobre classificação fiscal de mercadorias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
• Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
• Licença de Importação
• Tributos Devidos nos processos de Importações
• “Ex” Tarifário
• Multa por erro de classificação

Histórico:

• A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
• A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI
• O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

• Aplicações
• TEC / TIPI

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI

• Aplicações

Regras Gerais de Classificação de Mercadorias

• Regras de Interpretação
• Notas de Seção
• Notas de Capítulo
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

Consulta sobre Classificação Fiscal

• Quem deve efetivar a consulta
• Requisitos para a formulação da consulta
• Efeitos
• Recurso
• Exercícios práticos
• Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;
• Temas polêmicos;
• Controvérsias;
• Estudo de casos.
• Impacto nos processos de importação e os impostos devidos
• Impacto nos processos de exportação e a formação de preços

Quem Deve Participar:

Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.

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