Comércio Exterior

Classificação Fiscal de Mercadorias

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Milton Rodrigues Gato Jr

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.      "• O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior

Licença de Importação - LI

Tributos Devidos nos processos de Importações

"Ex" Tarifário

Emissão de NFs no mercado local

Multa por erro de classificação

• Histórico

A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA

A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI

• O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

Estrutura

Alterações

•  A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Aplicações

TEC / TIPI

•  A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI

Aplicações

• Classificando mercadorias

Regras de Interpretação

Notas de Seção

Notas de Capítulo

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA

• Consulta sobre Classificação Fiscal

Quem deve efetivar a consulta

Requisitos para a formulação da consulta

Efeitos

Recurso

• Questões práticas

Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias

Temas polêmicos e controvérsias

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