Financeira

Escrituração Fiscal - Faturamento Básico e NF-E

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Francisco Alves Lima Neto

OBJETIVO:

A exposição e o debate de temas como “Princípios Constitucionais Tributários”, “Sistema Tributário Nacional”, e “Noções dos Principais Tributos”, somados aos exercícios realizados através de link no Google Drive, onde estes instrumentos são empregados na elaboração e apresentação de um estudo sobre os principais tributos indiretos, objetivam capacitar o aluno para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INTRODUÇÃO

• Escrituração fiscal
• Atividade Financeira Do Estado
• Direito Tributário

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

• Competência X Capacidade
• Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.
• Legislação Tributária
  • Fontes Principais
    • Leis
    • Tratados E Convenções Internacionais
  • Fontes Secundárias
    • Decreto Executivo
    • Atos Administrativos Normativos
    • Jurisprudência Administrativa
    • Convênio Interno
    • Jurisprudência Dos Tribunais

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

• Princípio Da Legalidade
• Princípio Da Anualidade
• Princípio Da Igualdade
• Princípio Da Uniformidade Da Tributação
• Princípio Da Liberdade De Trânsito

ESCRITURAÇÃO FISCAL

CONCEITOS E FINALIDADES

LIVROS FISCAIS

TIPOS E MODELOS DE LIVROS FISCAIS

REQUISITOS E FORMALIDADES NA ESCRITURAÇÃO

NOTAS FISCAIS

IMPOSTOS INDIRETOS

• IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO

• Retenção Imposto de Renda
• Contribuições Federais
• Retenção por órgãos públicos federais
• Retenção na fonte Contribuições Previdenciárias
• Retenção na fonte do ISSQN
• Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional

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