Comércio Exterior

Drawback, Incentivo à Exportação - Análise das Modalidades Suspensão Integrado

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Milton Gato

OBJETIVO:

Transmitir aos participantes os conhecimentos, lógica e dinâmica do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Introdução contextual

• Regime aduaneiro especial
• Incentivo à exportação

Modalidades

• Drawback Integrado Suspensão
• Drawback Isenção
• Drawback Restituição

Tipos

• Genérico
• Sem cobertura cambial
• Intermediário
• Produtos agrícolas ou criação de animais
• Embarcação
• Fornecimento no mercado interno

Documentação

• Registro de drawback
• Ato concessório
• Pedido de drawback
• Termo de responsabilidade

Sistemática das modalidades

• competência
• prazos
• licenciamentos
• vinculação dos documentos
• comprovação

Inadimplemento e penalidades

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