Financeira

Escrituração Fiscal - Faturamento Básico e NF-E

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Francisco Alves de Lima Neto

OBJETIVO

A exposição e o debate de temas como “Princípios Constitucionais Tributários”, “Sistema Tributário Nacional”, e “Noções dos Principais Tributos”, somados aos exercícios realizados através de link no Google Drive, onde estes instrumentos são empregados na elaboração e apresentação de um estudo sobre os principais tributos indiretos, objetivam capacitar o aluno para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - INTRODUÇÃO

1. Escrituração fiscal
2. Atividade Financeira Do Estado
3. Direito Tributário

II  -  SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 

1. Competência  X  Capacidade
2. Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.
3. Legislação Tributária

3.1.  Fontes Principais

3.1.1.  Leis

3.1.2.  Tratados E Convenções Internacionais

3.2.  Fontes Secundárias

3.2.1.  Decreto Executivo

3.2.2.  Atos Administrativos Normativos

3.2.3.  Jurisprudência Administrativa

3.2.4.  Convênio Interno

3.2.5.  Jurisprudência Dos Tribunais

III  -  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 

1. Princípio Da Legalidade
2. Princípio Da Anualidade
3. Princípio Da Igualdade
4. Princípio Da Uniformidade Da Tributação
5. Princípio Da Liberdade De Trânsito

IV  -  ESCRITURAÇÃO FISCAL 

1. CONCEITOS E FINALIDADES
2. LIVROS FISCAIS
3. TIPOS E MODELOS DE LIVROS FISCAIS
4. REQUISITOS E FORMALIDADES NA ESCRITURAÇÃO
5. NOTAS FISCAIS

V  -  IMPOSTOS INDIRETOS 

1. IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
2. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
3. ISS (Imposto Sobre Serviços)
4. PIS (Programa de Integração Social)
5. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

VI - TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO

1. Retenção Imposto de Renda
2. Contribuições Federais
3. Retenção por órgãos públicos federais
4. Retenção na fonte Contribuições Previdenciárias
5. Retenção na fonte do ISSQN
6. Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional

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