Comércio Exterior
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Exportação - Procedimentos Fiscais, Administrativos e Cambiais
OBJETIVO:
Fornecer informações técnicas e rotinas indispensáveis aos profissionais, buscando integrá-los à nova metodologia e sistemas utilizados nas operações de exportações brasileiras. Proporcionar os conhecimentos essenciais sobre o processo de exportação, teoria e prática, visando oferecer aos participantes condições para implementar estratégias lucrativas de negócios internacionais.
Conteúdo Programático:
Conceitos básicos
- Território Aduaneiro
- Recintos Alfandegados
- Órgãos Gestores – RFB, SECEX e BCB
- Cadastro de usuários e acesso ao SISCOMEX
Estrutura das exportações brasileiras
- Sistema Administrativo
- Canais de distribuição: Direta e Indireta
- Sistema Fiscal e Incentivos
- Noções de Classificação Fiscal de mercadorias
- Formação do Preço de Exportação
Práticas Comerciais e de Negociações na Exportação
- Contratos Internacionais de Compra e Venda
- Termos de Comércio Internacional (Incoterms)
- Venda e Riscos nas Operações de Comércio Exterior
- Câmbio e recebimento das divisas cambiais
- ACC e ACE
- Acordos Internacionais: Mercosul, Aladi e SGP
Documentação necessária
- Elaboração de Faturas e Certificados
- Registro de Exportação – RE
- Packing List
- Certificado de Origem
Despacho aduaneiro
- Recepção dos documentos
- Procedimentos no SISCOMEX
- Canais de Parametrização
- Desembaraço Aduaneiro
- CE - Comprovante de Exportação
- Averbação de embarque e emissão do comprovante de exportação
Operações Especiais de Exportação
- Trânsito Aduaneiro
- Drawback Integrado, modalidades Suspensão e Isenção
- Exportação Temporária
- Entreposto Aduaneiro
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