Cursos Online Ciesp 2021
Financeira

Escrituração Fiscal - Faturamento Básico e NF-E


Francisco Alves Lima Neto

Objetivo:

A exposição e o debate de temas como “Princípios Constitucionais Tributários”, “Sistema Tributário Nacional”, e “Noções dos Principais Tributos”, somados aos exercícios realizados através de link no Google Drive, onde estes instrumentos são empregados na elaboração e apresentação de um estudo sobre os principais tributos indiretos, objetivam capacitar o aluno para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.

Conteúdo Programático:

INTRODUÇÃO

  • Escrituração fiscal
  • Atividade Financeira do Estado
  • Direito Tributário

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

  • Competência  X  Capacidade
  • Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade.
  • Legislação Tributária
    • Fontes Principais
      • Leis
      • Tratados E Convenções Internacionais
    • Fontes Secundárias
      • Decreto Executivo
      • Atos Administrativos Normativos
      • Jurisprudência Administrativa
      • Convênio Interno
      • Jurisprudência dos Tribunais

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

  • Princípio da Legalidade
  • Princípio da Anualidade
  • Princípio da Igualdade
  • Princípio da Uniformidade Da Tributação
  • Princípio da Liberdade De Trânsito

ESCRITURAÇÃO FISCAL

  • Conceitos e Finalidades
  • livros Fiscais
  • tipos e Modelos de Livros Fiscais
  • requisitos e Formalidades na Escrituração
  • notas Fiscais

IMPOSTOS INDIRETOS

  • IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
  • ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • ISS (Imposto Sobre Serviços)
  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO

  • Retenção Imposto de Renda
  • Contribuições Federais
  • Retenção por órgãos públicos federais
  • Retenção na fonte Contribuições Previdenciárias
  • Retenção na fonte do ISSQN
  • Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional

Quem Deve Participar:

O programa se destina a empregadores e empregados de empresas que queiram entender os mecanismos tributários dos impostos indiretos, sua apuração, e cuidados na emissão de documentos fiscais.


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